Lei Ordinária-SEADM nº 69, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - SEADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
69
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Vetustópolis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Vetustópolis de Minas Gerais, cria órgãos singulares compatíveis com a tradição jurídico-cultural da cidade, define o regime jurídico dos servidores municipais, e estabelece normas de organização, carreira e remuneração no serviço público municipal.
Indexação
Observação
Norma elaborada no âmbito da Simulação Legislativa de Vetustópolis de Minas Gerais – Projeto de Extensão Universitária.
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica