Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2025
Data de Publicação
12/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Vetustópolis de Minas Gerais, cria órgãos singulares compatíveis com a tradição jurídico-cultural da cidade, define o regime jurídico dos servidores municipais, e estabelece normas de organização, carreira e remuneração no serviço público municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada