Lei Ordinária-PLEN nº 70, de 01 de dezembro de 2025

Dispõe sobre normas gerais de ordenamento urbano, zoneamento, uso e ocupação do solo, obras e posturas municipais no Município de Vetustópolis de Minas, e dá outras providências.

ordenamento urbano, zoneamento municipal, uso e ocupação do solo, política urbana, plano diretor, posturas municipais, obras e edificações, licenciamento urbanístico, fiscalização urbanística, desenvolvimento urbano sustentável, acessibilidade, mobilidade urbana, preservação ambiental, patrimônio histórico, infraestrutura urbana, espaço público, mobiliário urbano, áreas verdes, gestão territorial, responsabilidade técnica, planejamento territorial, normas edilícias, parcelamento do solo, poder de polícia administrativa, regulamentação municipal, proteção ambiental urbana, áreas públicas