Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Normas gerais de ordenamento urbano, zoneamento, uso e ocupação do solo, obras e posturas municipais.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/12/2025
Data de Publicação
03/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de ordenamento urbano, zoneamento, uso e ocupação do solo, obras e posturas municipais no Município de Vetustópolis de Minas, e dá outras providências.
Indexação
ordenamento urbano, zoneamento municipal, uso e ocupação do solo, política urbana, plano diretor, posturas municipais, obras e edificações, licenciamento urbanístico, fiscalização urbanística, desenvolvimento urbano sustentável, acessibilidade, mobilidade urbana, preservação ambiental, patrimônio histórico, infraestrutura urbana, espaço público, mobiliário urbano, áreas verdes, gestão territorial, responsabilidade técnica, planejamento territorial, normas edilícias, parcelamento do solo, poder de polícia administrativa, regulamentação municipal, proteção ambiental urbana, áreas públicas
Observação
Aprovado por unanimidade.
Norma Jurídica Relacionada