Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desconto Verde
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
11/12/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Desconto Verde no IPTU”
no Município de Vetustópolis de Minas,
estabelecendo incentivos tributários para
edificações que adotem práticas sustentáveis.
no Município de Vetustópolis de Minas,
estabelecendo incentivos tributários para
edificações que adotem práticas sustentáveis.
Indexação
Observação