Votação sobre Proposta de Lei Ordinária (CEEAPQ - Comissão Especial de Estrutura Administrativa e Pão de Queijo Público)

A reunião teve como finalidade alinhar os procedimentos e encaminhamentos para a votação do Projeto de Lei que institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Vetustópolis de Minas Gerais. Foram apresentados aos participantes os principais pontos da proposta, destacando-se a reorganização dos órgãos municipais, a definição de competências específicas e a criação de cargos e estruturas simbólicas alinhadas à tradição jurídico-cultural da cidade.
Debateu-se o parecer das comissões envolvidas, bem como os ajustes sugeridos durante a fase de análise. Os vereadores discutiram a constitucionalidade, o impacto administrativo e financeiro e a compatibilidade da proposta com as demandas atuais do município.
Após as manifestações, registrou-se consenso quanto à relevância da matéria, ficando acordado o encaminhamento para votação em plenário na data prevista. Também se definiu que, caso aprovado, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo conforme rito legislativo.