{"id":3,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2025 | Aguardando promulga\u00e7\u00e3o da lei | 04/11/2025","metadata":{},"timestamp":"2025-12-11T17:51:48.670519-03:00","data_tramitacao":"2025-11-04","data_encaminhamento":"2025-12-01","urgente":true,"turno":"F","texto":"O Projeto de Lei que institui a Nova Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio de Vetust\u00f3polis de Minas Gerais iniciou sua tramita\u00e7\u00e3o com o protocolo oficial junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Ap\u00f3s o recebimento, a mat\u00e9ria foi encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es competentes para an\u00e1lise t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira, onde recebeu pareceres favor\u00e1veis quanto \u00e0 sua admissibilidade e conformidade normativa.\r\n\r\nDurante a fase de aprecia\u00e7\u00e3o, foram discutidos os principais aspectos do texto, incluindo a reorganiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais, a defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias administrativas e o novo regime jur\u00eddico dos servidores. As comiss\u00f5es sugeriram pequenos ajustes redacionais, incorporados pela relatoria antes do prosseguimento.\r\nConclu\u00edda a etapa de pareceres, o projeto foi liberado para pauta e inclu\u00eddo na ordem do dia, seguindo para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Ap\u00f3s o debate entre os vereadores, a proposta foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o, observando-se os prazos regimentais.\r\nCom a san\u00e7\u00e3o, o projeto converte-se em lei, ficando aguardada sua regulamenta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido no pr\u00f3prio texto normativo.","data_fim_prazo":"2025-12-12","ip":"152.255.112.81","ultima_edicao":"2025-12-11T17:49:29.566669-03:00","status":6,"materia":6,"unidade_tramitacao_local":2,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":55}